Caros alunos,
Segue enunciado da Peça 05, cuja data de entrega no NPJ é 15/5, impreterivelmente.
Luis é residente e domiciliado no Condomínio EDM, na cidade de São Paulo, bairro de São Miguel Paulista (onde há foro regional). O prédio conta com apenas uma unidade por andar e Luiz mora no 8º pavimento. Passando por dificuldades financeiras, Luis deixa de pagar as cotas condominiais por três meses, o que levou o Condomínio EDM, após determinação de assembleia geral, a cortar o seu acesso ao elevador, com a lacração da porta de acesso a seu andar, obrigando-o a subir de escadas. Felizmente, Luis recuperou-se financeiramente e quitou suas dívidas, tendo novamente acesso ao elevador. Contudo, indignado, pretende receber um ressarcimento pelos dissabores sofridos. Intente a ação cabível a favor de Luis.
Lembro que trataremos desta peça em sala de aula nesta semana. Por isso, reforço que vocês podem adiantar esta tarefa em sala, para facilitar seu trabalho. Não se esqueçam, ademais, de estudar no STJ, o julgamento do REsp 1.401.815.
Um abraço,
Prof. Denis Donoso
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